O assunto está palpitando em todos os segmentos da sociedade brasileira.

E nós não poderíamos nos eximir de comentar sobre esse acontecimento que tem tomado conta, não somente dos noticiários nacionais, mas internacionais, na medida que a liberação do aborto está sendo objeto de legislações permissivas em vários países.

Por essa razão, interrompemos a sequência que vínhamos mantendo com o tema Psicologia e Espiritismo (retornaremos oportunamente), para falarmos sobre o aborto.

Legislação Brasileira

Antes de falarmos sobre os aspectos morais (e nesse particular adentramos nas religiões e na própria Doutrina Espírita), trazemos o embasamento legal, constante do regramento jurídico pátrio em defesa da vida.

Aspectos esses, comentados na obra, A Vida do Anencéfalo por Clayton Reis, no capítulo Aborto-direito ou delito.

O autor, que divide com outros especialistas essa obra, é Magistrado aposentado do TJ-PR e espírita.

A inviolabilidade da vida, lembra ele, consta do art. 5º da Constituição Federal. E o art. 2º da Lei Federal nº. 10.406/2002 é claro ao mencionar que a Lei “...põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

“É chamado de nascituro o indivíduo que ainda está no ventre materno, ou seja, aquele que se encontra em momento anterior ao parto. ” (Teoria, Direitos e Personalidade Civil-Dicionário Direito-dicionariodireito.com.br)

Não admitir que o feto seja humano, diz Clayton Reis “...é contrariar todo o fundamento científico e jurídico a respeito das características genéticas estruturadas e presentes no organismo concebido em estado de formação”.

E, complementa: o ser em formação é possuidor de todas as características humanas, pois que, foi concebido por seres humanos, possuindo características próprias que o identificam dos demais seres vivos.

Visão Espírita do Aborto

Nas palavras do Espírito Emmanuel, em sua obra Religião dos Espíritos, pela psicografia de Chico Xavier, o aborto é o crime mais cruel e doloroso, posto que, perpetrado contra uma vítima indefesa, sem voz sequer para implorar por piedade.

Crime praticado pelos próprios pais, os quais deveriam amparar os filhos, ao invés de lhes sufocar a existência.

 Na obra Evolução em Dois Mundos, André Luiz, o autor espiritual, alerta que o aborto delituoso irá gerar consequências para o homem e para a mulher, tanto na esfera física quanto na esfera espiritual.

(Próximo tema: Aborto – Parte II)