Na última segunda-feira (25), a maioria dos parlamentares de Erechim aprovaram a moção de autoria dos vereadores Anax Pezzin (Republicanos) e Carlinhos Magrão (PSDB) em apoio ao Poder Legislativo Federal em decorrência da apreciação da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Segundo os parlamentares, há uma usurpação de funções, já que o texto – que trata sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação – deveria ser apreciado pelos deputados e senadores.
Anax e Carlinhos Magrão defendem que, caso a apreciação continue no STF, poderá haver ativismo judicial por parte dos ministros – o que não seria, conforme os vereadores, a primeira vez. “Esta moção louva de modo especial as recentes manifestações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que ‘a decisão do parlamento é a única com legitimidade’, e trata a