Foi apresentado na manhã desta terça-feira, 26, na Câmara de Vereadores, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023 da Prefeitura de Erechim. A previsão orçamentária para esse ano era arrecadar R$ 455 milhões. Mas as atualizações da Secretaria da Fazenda, projeta fechar 2023, com uma arrecadação de quase R$ 462 milhões, quase R$ 12 milhões acima do previsto. No ano passado (2022), foi arrecadado R$ 417,20 milhões. Isso representa um crescimento de um ano para outro de 10,72%.  

Despesa diária de R$ 1,17 milhão

A previsão de despesas para esse ano é de R$ 493,68 milhões. A despesa liquidada nos oitos primeiros meses do ano é de R$ 286,17 milhões em 243 dias. Uma despesa diária, para manter a máquina pública de R$ 1,17 milhão (de janeiro a agosto). Comparando o que foi arrecado em oito meses (R$ 299,63 milhões) e as despesas liquidadas, o período registrou um superávit de R$ 13,45 milhões.

R$ 130,81 milhões de receitas próprias

O município de Erechim, historicamente mantém um bom índice de arrecadação de receitas próprias. Até o momento o valor é de R$ 130,81 milhões, que é 43,68% de tudo que foi arrecadado. As principais fontes das receitas próprias são:

IPTU: R$ 34,32 milhões (11,49%).

ISSQN: R$ 38,01 milhões (12,69%).

Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 15,71 milhões (5,24%).

ITBI: R$ 9,65 milhões (3,22%).

Taxa de coleta de lixo: R$ 11,16 milhões (3,73%).

Outras taxas: R$ 4,43 milhões (1,48%).

Contribuição de iluminação pública: R$ 5,16 milhões (1,73%).

Rendimento de aplicações financeiras: R$ 6,29 milhões (2,10%).

Outras receitas: R$ 6,12 milhões (2,04%).

 

R$ 164,46 milhões de transferências

As transferências representam 54,89% da arrecadação de Erechim, que são os repasses dos governos estadual e federal. Isso representa R$ 164,46 milhões. Os três principais impostos de transferências são:

ICMS: R$ 55,30 milhões (18,46%).

IPVA: R$ 23,23 milhões (7,76%)

Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 50,89 milhões (16,98%).

 

Principais despesas e poder de investimento

As principais despesas do Prefeitura de Erechim são:

Pessoal e encargos pessoais: R$ 140,05 milhões.

Material de consumo: R$ 8,75 milhões.

Material de distribuição gratuita: R$ 10,92 milhões.

Serviços de terceiros (vigilância, aluguéis, energia elétrica, vagas em creche, consultorias, terceirização de mão de obra): R$ 39,43 milhões.

Coleta de lixo e varrição de ruas: R$ 10,83 milhões.

Iluminação pública: R$ 3,19 milhões.

Auxílio alimentação: R$ 6,69 milhões.

Transferência para o Santa Terezinha (serviços, contribuições e investimentos): R$ 8,28 milhões.

Investimentos do Executivo: R$ 34,54 milhões (isso representa 12,32% do valor arrecadado.

Educação e Saúde: mais de 50% do orçamento  

A Legislação determina que os municípios invistam 25% da arrecadação em educação e 15% em saúde. Mas os valores desprendidos para essas áreas são superiores em Erechim. Na educação, em oito meses foram gastos aproximadamente R$ 81,85 milhões (29,18%) e na área de saúde os valores são de quase R$ 61 milhões (21,74%). Juntos, consumiram 50,92% de todas as despesas do período que foi de R$ 280,52 milhões.

Retorno do Fundeb

O município de Erechim contribui com R$ 25,50 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas recebeu de volta, R$ 32,94 milhões. Isso representa R$ 7,43 milhões, que é calculado proporcionalmente ao número de alunos na rede municipal de ensino.

Caixa estável

Ao longo dos anos, o município de Erechim, vem mantendo recursos em caixa. Fechou o segundo quadrimestre de 2023 com R$ 73,12 milhões nos cofres. Destes, R$ 32,29 milhões são recursos livres; R$ 31,19 milhões são recursos vinculados (específicos para determinados programas) e R$ 9,62 milhões de recursos extra orçamentários.

Despesas com pessoal

Nas últimas quatro amostragens, apresentadas em audiências públicas, o município de Erechim aumento 5,82% os gastos com pessoal (funcionalismo público). Em agosto de 2022, representava 42,83% da arrecadação. Em dezembro de 2022, subiu para 45,62%. Em abril deste ano (primeiro quadrimestre), o percentual foi de 47,06. E nessa última apresentação, desta terça-feira, representa 48,65% da arrecadação.