O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado do governo federal aos municípios vem caindo nesse ano de 2023, e está virando uma grande dor de cabeça para os prefeitos fecharem suas contas, ainda mais projetando 2024, último ano de mandato, e é necessário deixa tudo pago, ou provisionado para o próximo prefeito, para não ser enquadrado em improbidade administrativa.

Alguns dias atrás, centenas de prefeitos de vários estados brasileiros aderiram ao movimento “sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, paralisando atividades administrativas. Isso em função da queda dos valores e os atrasos nos repasses.  Além do aumento do FPM, solicitam recomposição do ICMS, tributo estadual alterado em 2022, que reduziu a arrecadação.

Os repasses do FPM são feitos a cada dez dias pelo Tesouro Nacional, e é a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros. E essa redução está atingindo a maioria dos municípios do Alto Uruguai. Na primeira parcela de setembro, pago na semana passada, o repasse teve uma queda de 28,22%, comparados com o mesmo período do ano passado. E se for descontada a inflação deste período, a queda é mais significativa, de 31,42%.

Nos dias 3 e 4 de outubro, acontece um grande encontro em Brasília, com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde deve reunir prefeitos de todas as regiões do país, para discutir a questão do FPM, e outros temas, que vem ‘achatando’ os municípios, e colocando e risco políticas públicas básicas, como educação e saúde. E o Alto Uruguai será representado por um grande número de prefeitos. É como diz o deputado federal pelo RS, Alceu Moreira: “político e feijão, só funciona na pressão”.