A reforma tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. O texto pelos deputados cria um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no formato dual, composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ‒ e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Substituição de impostos

O primeiro substituirá três tributos federais: a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). E o segundo substituirá o estadual - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o municipal -  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Imposto Seletivo

A proposta cria anda um Imposto Seletivo (IS) que poderá incidir sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O rol de itens sujeitos a tal tributação será definido por lei complementar posterior, mas o texto impede a cobrança sobre exportações ou bens e serviços que tenham alíquotas reduzidas. A transição do sistema tributário está prevista para 2026, com alíquota teste de 1%. Agora, os dois IVAs entram em vigor a partir de 2026, com alíquotas de 0,9% no caso do tributo federal e de 0,1% no imposto subnacional.

“É muito complexo o que temos hoje”

O advogado tributarista, Valdecir Moschetta, fala à coluna, sobre a aprovação da Reforma Tributária: “eu vejo como positiva essa aprovação, pois é muito complexo o que temos hoje, inimaginável, sobre vários aspectos. Então algo precisava ser feito. Bem provável que essa Reforma Tributária não atingirá todos os itens necessários, mas é um início”.

Desburocratização

“Essas mudanças irão desburocratizar e melhorar a vida das grandes, médias e pequenas empresas. Sou favorável, mesmo que algumas coisas não saiam tão bem neste momento. Sempre defendi que a cada quatro anos, a cada governo, e não importa quem seja, deveriam fazer uma minirreforma. Desta forma em três ou quatro governos, chegaríamos ao ponto ideal. Mas estou confiante”, finaliza Moschetta.