A Prefeitura de Viadutos, por meio do setor responsável, avisa que iniciou o prazo para a realização da revisão dos talões de produtor e o levantamento do censo do ICMS do ano de 2021, para coleta das informações para o cálculo do Índice de Participação do Município no Retorno do ICMS.
Conforme a prefeitura, portanto, todos os produtores deverão obrigatoriamente apresentar os seus talões de produtor rural em uso, mesmo aqueles produtores que não tiveram movimento no ano de 2021. Somente serão revisados os talões que apresentarem nota e respectiva contranota, portanto, a prefeitura pede ao produtor que revise o talão e providencie os documentos fiscais necessários.
“Não será fornecido novo talonário aos produtores que não realizarem a revisão. O prazo final e improrrogável para a apresentação dos talões junto ao setor de tributos da prefeitura é até o dia 15 de março de 2022”, disse em nota. A participação dos produtores é fundamental para o desenvolvimento econômico do município e concessão de melhorias no meio rural.