Implementação e sensibilização do Programa de Integração Tributária, Educação Fiscal e Cidadania (PIT) e Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no âmbito do município, para o segundo semestre de 2021. Esse foi o objetivo da reunião realizada, na terça-feira (26), com Osmar Kuhn, da empresa ATM Assessoria em Gestão Pública, que presta serviços para o município na área tributária, e a administração municipal, em que esteve presente o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais da Fazenda, Administração, Educação, equipe diretiva das escolas e autoridades locais. 

No encontro, todos fizeram importantes manifestações apoiando a iniciativa, já que ela é muito relevante para o desenvolvimento do município.

Devolve ICMS

Na oportunidade, também foi abordado outro assunto importante para o município, o programa estadual Devolve ICMS, instituído para famílias de baixa renda, cadastrados no CadÚnico com valor de R$ 400,00 pago em quatro parcelas. Neste programa, a primeira parcela será paga em 15 de dezembro, e as outras serão repassadas em cada trimestre, abril/22, julho/22 e outubro/22.

Para isso, é importante que os beneficiários cadastrem o seu CPF no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), pois a partir do segundo semestre de 2022, será utilizado mais um critério que levará em consideração as NFs e Cupom Fiscal emitido com CPF, que aumentará a devolução do ICMS para as famílias.