Incluído no Programa de Investimentos em Logística do governo federal, a privatização do Aeroporto Salgado Filho foi tema de audiência pública na terça-feira (28) na Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT). No vácuo entre o cancelamento das obras de ampliação do terminal de passageiros e à espera do leilão previsto para o segundo semestre, a concessão gera insegurança entre os trabalhadores, incertezas sobre os investimentos realizados e revolta entre moradores da redondeza desalojados.

Iniciativa dos deputados Pedro Ruas (PSOL) e Regina Becker Fortunati (Rede), a audiência pública reuniu, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), forças políticas, gestores públicos e técnicos que relataram detalhes do fase inicial do processo de concessão, comandado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assim como advertiram para o risco de a privatização acelerar a precariedade das relações de trabalho e, ainda, dúvidas sobre os valores anunciados e até mesmo a possível transferência do Salgado Filho para uma área em Portão, no Vale do Sinos.

Incertezas

Conforme Pedro Ruas, muitas questões precisam ser esclarecidas, como o valor anunciado em 2015, de R$ 1,7 bilhão o preço mínimo, agora reduzido para R$ 700 milhões. Outra dúvida do parlamentar é quanto ao interesse de apenas um grupo e a possível mudança do Salgado Filho para Portão, deslocamento que, afirmou, também estaria ameaçando a Aeronáutica no V Comar, em Canoas. Ele referiu, ainda, a questão social que há anos envolve os moradores da Vida Dique, núcleo habitacional construído em terreno privado e que está sendo desalojado em função da ampliação da pista do aeroporto. Manifestou posição contra a privatização.

 Também promotora da audiência, Regina Becker Fortunati fez um breve histórico de obras que resultaram em mudanças no entorno do aeroporto para viabilizar a aprovação do governo federal. Limitado para o transporte de cargas e desatualizado para o transporte de passageiros, há três décadas, desde 1984, o Aeroporto Salgado Filho é preocupação para os gestores públicos. A edição da Copa do Mundo de 2014 resultou em melhorias, mas não destravou os empecilhos, como a construção dos 920 metros de ampliação da pista de pouso e decolagens que, mesmo com todas as exigências cumpridas pela Prefeitura de Porto Alegre, está parada “devido a imprevistos”, disse a deputada. Esta etapa consumiu R$ 45 milhões e alcançou a conclusão de 64% da obra. Ela mostrou as ações municipais para o realojamento das mais de duas mil famílias das Vilas Dique e Nazaré, dentro do cumprimento de exigências para o início das obras. Regina manifestou surpresa com as últimas alterações, antecipando compromisso na defesa do aeroporto e dos servidores.

 Orientações

Pela Superintendência do Aeroporto Salgado Filho, Wilson Brandt afirmou que segue as orientações autorizadas até agora, como a liberação das áreas ocupadas pelas famílias no entorno da pista. O diretor de Planejamento e Gestão da Infraero, Angelino Caputo de Oliveira, disse que a empresa pública cumpre as políticas do governo federal, cuidando com prioridade da segurança do serviço aéreo. Observou, ainda, que a Infraero está atenta ao fato de que as concessões têm absorvido apenas 10% dos trabalhadores.

 

O secretário municipal de Gestão, Urbano Schmidt, detalhou as providências para alojar as famílias das Vilas Dique, Nazaré e Floresta, obstáculos à ampliação da pista. Ele aguarda manifestação da Caixa Econômica Federal para o início da obra do condomínio Irmãos Maristas, do programa Minha Casa, Minha Vida. O problema social foi resolvido e muro isola o terreno destinado à obra de ampliação da pista. Da mesma forma, a Avenida Severo Dullius, ligação para o aeroporto, está concluída. Schmidt observou, no entanto, que a audiência pública do dia 2 de junho, que deu início e publicidade ao edital e à minuta do contrato de concessão, mostrou que se todas as famílias não forem desalojadas em quatro anos, a concessionária fica desobrigada a concluir a obra de ampliação da pista. Este detalhe levou o prefeito José Fortunati a novas tratativas em Brasília.

Precarização

A privatização é motivo de preocupação dos trabalhadores agrupados em torno do Coletivo Aeroviários em Luta, conforme revelou Paulo Sérgio, alertando para políticas de desregulamentação do setor, a retirada de direitos dos trabalhadores e dos tripulantes. Pelo mesmo coletivo também se manifestou Paulo Roberto Schutz. Osvaldo de Ávila Rodrigues, do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, criticou a privatização dos aeroportos e afirmou que as concessionárias não cumprem os contratos, opinião compartilhada por Raul Campos Feijó Garcia, que falou pelos empregados de Porto Alegre da Infraero, solicitando o reaproveitamento dos 400 trabalhadores em órgãos estatais.

O coronel Uirassul Liwinski Gonçalves, assessor de Relações Institucionais do V Comar, esclareceu que a Aeronáutica acompanha esse processo com distanciamento, centralizando sua atividade no controle do espaço aéreo e das aerovias dentro dos padrões de segurança nacional. O diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC, Elones Fernando Ribeiro, explicou que o projeto para o aeroporto de Portão é para 30 ou 40 anos, faltando ao Salgado Filho, agora, investir em segurança e ampliação da pista.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) adiantou que vai protocolar pedido de audiência pública para discutir o projeto de aeroporto em Portão. Tiago Simon (PMDB) defendeu o interesse púbico e elogiou a mobilização da sociedade, através do comitê de defesa do aeroporto.

Pela Associação Nacional em Defesa dos Passageiros, Claudio Candiota apontou dois erros do edital, já impugnados: a redução do tempo de concessão de 30 para 25 anos e o alongamento da pista que, caso o concessionário não finalize os 920 metros em quatro anos, estará desobrigado.

Sheila Mota, da Vila Dique, negou que os moradores atrapalhem o alargamento da pista, mas mesmo assim estão sendo “varridos” da vila ao invés de receberem infraestrutura e apoio para uma moradia decente. Disse que o terreno onde moram há 40 anos é privado e está sendo liberado para ser vendido à iniciativa privada. “A comunidade significa estorvo”, desabafou a moradora, pedindo que “defendam as pessoas e não os milhões”.

O debate reuniu também o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Cássio Trogildo (PTB), que relatou as atividades do comitê em defesa do aeroporto, com mais de 70 entidades. Alertou que a paralisação das obras do programa Minha Casa, Minha Vida afetará a situação das famílias da Vila Nazaré, que serão encaminhadas ao Condomínio Irmãos Maristas, cuja obra não foi iniciada. Também a vereadora Fernanda Melchiona (PSOL) e o vereador Valter Nagelstein (PMDB) se manifestaram, assim como Alcebíades Santini, pela Agergs; Roberto Robaina, presidente do PSOL; Ana Paula Fagundes, pelo Núcleo Técnico Ambiental do Processo de Concessão, alertando para equívocos graves do edital notificados à Anac; Luciane Mendes, engenheira civil; a advogada Teresa Cristina Moesch, pela OAB; Luciana Screbiski, diretora do DEMHAB; a advogada Rafaela Estrela.

Reunião ordinária

Durante a reunião ordinária da Comissão de Estudos Municipais, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) reclamou da desatenção de funcionário do Daer que mesmo confirmado, não compareceu e não justificou a ausência em reunião da comissão que tratava dos impedimentos à conclusão da ponte da Avenida dos Municípios, em Novo Hamburgo. O presidente da comissão, Eduardo Loureiro, vai pedir explicações através de ofício à autarquia.

Pedro Pereira (PSDB), em Assuntos Gerais, registrou os 159 anos do município de Canguçu, sua cidade natal, a “capital mundial do minifúndio”, onde mais de 65% da população vive na zona rural produzindo tabaco, batata, arroz, soja, milho e pêssego.

O quórum da reunião atingiu o limite de 12 deputados: Eduardo Loureiro (PDT), Sérgio Peres (PRB), Álvaro Boessio (PMDB), Jeferson Fernandes (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Adolfo Brito (PP), Aloísio Classmann (PTB), Pedro Pereira (PSDB), Juliano Roso (PCdoB), Missionário Volnei (PSC), Pedro Ruas (PSOL) e a deputada Regina Becker Fortunati (Rede).