O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PL 108 2016) e outras 31 matérias estão aptas a serem votadas na próxima sessão plenária, terça-feira (28). O projeto, que recebeu 96 emendas de parlamentares e entidades, precisa retornar ao Executivo, para sanção, até o dia 15 de julho. O relator da proposição na Comissão de Finanças é o deputado Gabriel Souza (PMDB).

Entre as demais matérias aptas, há proposições da Procuradoria-Geral de Justiça, do Poder Judiciário, de comissões parlamentares e de deputados, além de outros seis projetos do Executivo. A definição de quais matérias integrarão a Ordem do Dia da sessão ocorre no fim da manhã desta terça-feira, durante reunião de líderes.

Veja a relação completa das matérias que podem ser votadas

PL 348 2015, de Pedro Ruas (PSol), que inclui o Transporte Público Hidroviário no Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, de que trata a Lei n.° 14.667, de 31 de dezembro de 2014.

PL 246 2015, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Arroio Grande, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

RDI 111 2016, da Mesa, que indica o deputado Miki Breier (PSB) como membro titular, face alteração na composição da Comissão de Ética Parlamentar, conforme indicação da Bancada do PSB.

PL 280 2015, de Catarina Paladini (PSB), que estabelece diretrizes para a consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica.

PL 31 2015, de Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 216 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 217 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 218 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

PLC 219 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992.

PL 108 2011, de João Fischer (PP), que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 46 2015, de Luís Augusto Lara (PTB), que altera a Lei 14.328, de 23 de outubro de 2013, que Institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul, o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação, altera a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, e revoga a Lei nº 13.063, de 12 de novembro de 2008.

PL 48 2015, de Frederico Antunes (PP), que altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004.

PL 59 2015, de Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980.

PL 184 2015, de Missionário Volnei (PSC), que estabelece que sejam executados os Hinos Nacional e do Estado do Rio Grande do Sul em todos os jogos esportivos federados no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 199 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que institui o “Dia Estadual da Doação de Sangue no Rio Grande do Sul”.

PL 267 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho.

PL 321 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Turística “Caminhos da Neve” no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 366 2015, do Poder Judiciário, que cria Comarca, Varas, Juizados, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

PL 391 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 448 2015, de Juliano Roso (PCdoB), que confere ao município de Passo Fundo o título de Capital do Planalto Médio.

PL 65 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.362, de 18 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Pinheiro Machado.

PL 94 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.469, de 21 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (LAFERGS) e altera a Lei n.º 10.349, de 29 de dezembro de 1994.

PL 108 2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2017 e dá outras providências.

PL 120 2016, do Poder Executivo, que autoriza a prorrogação dos contratos de que trata a Lei nº 13.877, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.

PL 121 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 13.267, de 20 de outubro de 2009, que autoriza, que autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a referida Lei.

PL 129 2016, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Santa Maria.

PL 130 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.094, de 6 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituições Financeiras Federais, de acordo com a Resolução n.º 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, alterada pela Resolução n.º 4.109, de 5 de julho de 2012, e a oferecer garantias.

PR 1 2015, de Manuela d’Ávila (PCdoB), que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

RDI 49 2016, da Comissão Especial dos Municípios sem Acesso Asfáltico, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2016.

RDI 53 2016, da Comissão Especial do Rio Grande Resiliente, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho.

RDI 119 2016, da Comissão Especial sobre a Família, que requer a suspensão dos trabalhos durante o período do recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2016.