A administração pública vem passando por importantes transformações, nos últimos anos, que exigem cada vez mais eficiência na gestão e efetividade de atuação, fatores essenciais para alcançar os resultados esperados no atendimento às necessidades dos cidadãos.

Atento a isso, o Poder Público Municipal de Mariano Moro, por meio do prefeito, Irineu Fantin, realizou importante reunião, na terça-feira (25), com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que entre outras atribuições, faz a análise dos pedidos de incentivos ao desenvolvimento econômico e social do município, formulado por empresas, segundo a lei nº 2363/2017.

Atribuições ampliadas

Além do conselho fazer a análise dos pedidos de incentivos ao desenvolvimento econômico e social, teve suas atribuições ampliadas servindo de órgão consultivo do Executivo na criação e implantação de políticas públicas locais, para o Programa Municipal de Incentivo às Microempresas e Firmas Individuais, e do Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria, Industria e Comércio que tratam as leis municipais nº 1079/2004 e 1849/2011.

Envolver a realidade local

Essas novas atribuições visam contemplar melhor a realidade local, visto que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico tem mais afinidade com os projetos de viabilidade apresentados pela indústria e comércio local. Assim, o conselho esteve reunido para analisar os projetos de viabilidade apresentados pela chamada pública nº 001/2021 em que foram analisados três projetos.

Dar resposta

Os programas de incentivo têm como objetivo dar resposta a uma necessidade da comunidade, servir de auxílio e estímulo ao comércio, indústrias e microempresas para que se estabeleçam ou melhorem seus serviços e, com isto, serem fonte geradora de emprego e renda, inclusive ante as características do município.