Os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor) se reuniram em assembleia, na última sexta-feira (22) na Casa de Cultura Prefeito Hilário Copatti em Sananduva, para tratar de temas como volta às aulas, análise da lei complementar 173, prestação de contas 2020, e eleição da nova diretoria.

Na segunda-feira (25), a Amunor emitiu uma nota orientando os 19 municípios filiados para que não aumentem as despesas de pessoal, conforme a lei complementar 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e implique aumento de despesa até 31 de dezembro de 2021.

A Amunor explica que há dificuldade em compreender o que estabelece a lei complementar 173 com referência ao reajuste dos servidores; que vários municípios possuem a data-base para proposta de reajuste de servidores ainda no mês de janeiro. Além disso, a associação observa que o documento do Tribunal de Contas do Estado, sobre o assunto, não é esclarecedor. A entidade ressalta que a Famurs, instituição que representa os municípios no Estado, tem recomendado para que não haja aumento neste ano.

“Orientamos aos municípios filiados pelo não aumento de despesas de pessoal com adequação da remuneração, seja através de reajuste salarial, revisão anual de vencimentos ou por promoções de tempo de serviço ou de carreira, pois a lei complementar estabelece o congelamento até 31 de dezembro de 2021”, afirma Aldir Zanella da Silva, presidente da Amunor e prefeito de Barracão.

O prefeito de Maximiliano de Almeida, Euclides Muterlle, disse que o município irá atender a orientação da Amunor e da Famurs e não irá conceder reajuste aos servidores públicos municipais em 2021.