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Estado

Leite fala sobre os desafios do novo marco legal do saneamento e a Corsan

A lei determina que os contratos de saneamento, incluindo os que estão em vigor, devem definir metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

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A live com o governador Eduardo Leite será às 16 horas de hoje (25)
Por Assessoria
Foto Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Como o governo do Estado e a Corsan se preparam para enfrentar os novos desafios a partir das mudanças com o novo Marco Legal do Saneamento será o tema de live com o governador Eduardo Leite, o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, nesta terça-feira (25), às 16h. O encontro poderá ser assistido no canal do Youtube do Governo  (https://www.youtube.com/governodors).

 

Metas de universalização

No último dia 15 de julho, foi sancionada com vetos a Lei nº 14.026, que institui as novas regras do saneamento no Brasil. Entre outros pontos, a lei determina que os contratos de saneamento, incluindo os que estão em vigor, devem definir metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

 

Ajustes com municípios

A normativa introduz várias novidades que farão com que os contratos entre empresas prestadoras de serviço e o poder concedente (municípios) tenham de ser ajustados. Devido a essas importantes mudanças, tanto o texto quanto os vetos têm levantado uma grande discussão na sociedade, incluindo usuários, municípios, companhias estaduais, empresas privadas e investidores.

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