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Mobilização contra PEC da extinção dos municípios

Prefeito de Carlos Gomes, Egídio Moreto, está em Brasília na mobilização contra PEC do governo federal

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Prefeito de Carlos Gomes, Egídio Moreto, está em Brasília na mobilização contra PEC do governo feder
Por Assessoria de Comunicação
Foto Divulgação

O prefeito de Carlos Gomes, Egídio Moreto, está em Brasília na mobilização dos prefeitos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo Federal. A PEC prevê a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Com essa proposta, dos 497 municípios gaúchos, 231 tem menos de 5 mil habitantes, o que equivale a cerca de 45%, e em 226 deles, menos que 10% da receita municipal provêm de impostos locais, como ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

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